CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
Última Atuliazação: 30 de setembro de 2020
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Regras Básicas
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Publicadade
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Privacidade
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Concessão de licença e uso da conta
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Isenção de Garantias
O SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O CONTEÚDO DA ITOP INC., É FORNECIDO NUMA BASE “COMO ESTÁ”, “COMO DISPONÍVEL” E "COM TODAS AS FALHAS". NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMISSÍVEL POR LEI, NEM A ITOP INC. NEM SUA COMPANHIA-MATRIZ, NEM QUALQUER DE SEUS FUNCIONÁRIOS, GERENTES, OFICIAIS OU AGENTES (COLETIVAMENTE, AS PARTES DA ITOP INC.") FAZEM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS OU ENDOSTOS DE QUALQUER FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO A: (A) O SERVIÇO; (B) O CONTEÚDO DA ITOP INC.; (C) CONTEÚDO DO USUÁRIO; OU (D) SEGURANÇA ASSOCIADA À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA ITOP INC. OU ATRAVÉS DO SERVIÇO. ALÉM DISSO, AS PARTES DA ITOP INC. AQUI SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, COSTUME, COMÉRCIO, PRAZER SILENCIOSO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E LIBERDADE DE VÍRUS DE COMPUTADOR.
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Limitação de responsabilidade
VOCÊ EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE A ITOP INC. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, OU DANOS POR PERDA DE LUCROS, GOODWILL, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A ITOP INC. TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS). EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ITOP INC. PARA VOCÊ EXCEDERÁ O VALOR DO PREÇO REAL PAGO POR VOCÊ À ITOP INC. PARA O SOFTWARE. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.
Modificação ou Rescisão
Os termos deste Contrato podem ser atualizados a qualquer momento pela iTop Inc., com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, alterar a funcionalidade ou aparência do Software, ou alterar o escopo da licença, outros termos do Contrato ou serviços da iTop Inc.. Se houver alterações no Contrato, a iTop Inc. publicará o conteúdo modificado em seu site (https://pt.itopvpn.com/eula.php). Assim que a versão revisada do Contrato for publicada na web, ela entrará em vigor imediatamente e substituirá o original. Se você não concordar com o Contrato ou quaisquer alterações subsequentes, você pode optar por encerrar o uso do Software ou dos Serviços; se você optar por continuar usando o Software ou Serviços, presume-se que você aceitou totalmente os termos e suas alterações.
Reporting Violations
Se você tomar conhecimento de qualquer uso indevido dos serviços da iTop Inc. ou de qualquer violação dos Termos, Política de Privacidade ou Termos Adicionais, entre em contato conosco para relatar tal uso indevido e / ou violação.
Se você tiver alguma dúvida sobre este aviso, ou se desejar entrar em contato conosco por qualquer motivo, entre em contato conosco. entre em contato conosco.
Resolução de Reclamações
A maioria das preocupações do cliente pode ser resolvida através do centro de suporte online da iTop Inc. (disponível em https://pt.itopvpn.com/support). Caso a iTop Inc. não consiga resolver uma reclamação de forma satisfatória, esta seção explica como as reclamações podem ser resolvidas por meio de mediação, arbitragem ou litígio. Inclui uma cláusula de arbitragem. Para esta seção, as palavras “você” e “iTop Inc.” incluem quaisquer empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas ou pessoas ou entidades relacionadas. A palavra “reclamação” significa qualquer reclamação, disputa ou controvérsia atual ou futura relacionada ao Produto, este Contrato e esta cláusula de Resolução de Reclamações, exceto quanto à validade, executoriedade ou escopo da cláusula de Arbitragem. A palavra “reclamação” também inclui, mas não está limitada a: (i) reclamações iniciais, contra-reclamações, reclamações cruzadas e reclamações de terceiros; (ii) reclamações baseadas em contrato, ato ilícito, fraude, estatuto, regulamento, lei comum e equidade; (iii) reclamações por ou contra qualquer terceiro usando ou fornecendo qualquer produto, serviço ou benefício em conexão com o Contrato; e (iv) reclamações que surjam ou estejam relacionadas a anúncios, promoções ou declarações orais ou escritas relacionadas ao Produto. Você ou a iTop Inc. não podem vender, atribuir ou transferir uma reclamação.
Enviando um Aviso de Reclamação
Antes de iniciar uma ação judicial, mediação ou arbitragem, você e a iTop Inc. concordam em enviar um aviso por escrito (um aviso de reclamação) para cada parte contra quem uma reclamação é feita, a fim de fornecer uma oportunidade de resolver a reclamação informalmente ou por meio de mediação. O aviso de reclamação deve descrever a reclamação e declarar a reparação específica exigida.
O aviso à iTop Inc. deve incluir seu nome, endereço, o nome do Produto em questão, a data de download ou compra do Produto, o endereço de e-mail que você nos forneceu anteriormente, se houver. O aviso deve ser enviado para feedback@itopvpn.com. Se a reclamação for encaminhada para arbitragem, o valor de qualquer medida exigida em um aviso de reclamação não será divulgado ao árbitro até que ele decida.
Mediação
Na mediação, um mediador neutro ajuda as partes a resolver uma reclamação. O mediador não decide a reclamação, mas ajuda as partes a chegarem a um acordo.
Antes de iniciar a mediação, você ou a iTop Inc. deve primeiro enviar um aviso de reclamação. Se você mora nos Estados Unidos, dentro de trinta dias após enviar ou receber um aviso de reclamação, você ou a iTop Inc. pode enviar a reclamação para JAMS (jamsadr.com), a Associação de Arbitragem dos EUA (“AAA”) (adr.org) , ou outro mediador mutuamente acordado, para mediação. Se você mora fora dos Estados Unidos, pode entrar em contato com a iTop Inc. para obter informações sobre possíveis mediadores. A iTop Inc. pagará o custo do mediador.
Todas as comunicações relacionadas com a mediação são confidenciais, inadmissíveis em tribunal e não estão sujeitas a descoberta. Todos os estatutos de limitação aplicáveis serão cobrados até o término da mediação.
Você ou a iTop Inc. podem encerrar a mediação a qualquer momento. O envio ou não envio de uma reclamação para mediação não afetará seus direitos ou os da iTop Inc. de acordo com esta cláusula de Resolução de Reclamações.
Arbitragem
Se você mora nos Estados Unidos, você ou a iTop Inc. podem decidir resolver qualquer reclamação por arbitragem individual. Se você não mora nos Estados Unidos, esta subseção de arbitragem não se aplica a você. Na arbitragem individual, as reclamações são decididas por um árbitro neutro.
Antes de iniciar a mediação, você ou a iTop Inc. deve primeiro enviar um aviso de reclamação. Se você mora nos Estados Unidos, dentro de trinta dias após enviar ou receber um aviso de reclamação, você ou a iTop Inc. pode enviar a reclamação para JAMS (jamsadr.com), a Associação de Arbitragem dos EUA (“AAA”) (adr.org) , ou outro mediador mutuamente acordado, para mediação. Se você mora fora dos Estados Unidos, pode entrar em contato com a iTop Inc. para obter informações sobre possíveis mediadores. A iTop Inc. pagará o custo do mediador.
Iniciando a Arbitragem
Antes de iniciar a arbitragem, você ou a iTop Inc. deve primeiro enviar um aviso de reclamação. As reclamações serão encaminhadas a JAMS ou AAA, conforme selecionado pela parte que elegeu a arbitragem. As reclamações serão resolvidas de acordo com esta cláusula de Arbitragem e as regras da organização selecionada em vigor quando a reclamação for apresentada, exceto quando essas regras entrarem em conflito com esta cláusula de Arbitragem. Se a iTop Inc. escolher a organização, você pode selecionar a outra dentro de trinta dias após o recebimento da notificação da seleção da IObit. Entre em contato com JAMS ou AAA para iniciar uma arbitragem ou para outras informações. As reclamações também podem ser encaminhadas a outra organização de arbitragem se você e a iTop Inc. concordarem por escrito ou a um árbitro nomeado de acordo com a seção 6 da Lei de Arbitragem Federal, 9 U.S.C. §§ 1-16 (o “FAA”).
Você ou a iTop Inc. podem, de outra forma, decidir arbitrar qualquer reclamação a qualquer momento, a menos que ela tenha sido apresentada em tribunal e o julgamento tenha começado ou a sentença final tenha sido proferida. Você ou a iTop Inc. podem atrasar a aplicação ou não exercer os direitos sob esta cláusula de Arbitragem, incluindo o direito de arbitrar uma reclamação, sem renunciar ao direito de exercer ou fazer cumprir esses direitos. A iTop Inc. não elegerá a arbitragem para qualquer reclamação que você apresentar no tribunal de pequenas causas, desde que a reclamação seja individual e pendente apenas nesse tribunal.
Limitações na Arbitragem
Se qualquer uma das partes decidir resolver uma reclamação por arbitragem, essa reclamação será arbitrada individualmente. Não haverá nenhum direito ou autoridade para quaisquer reclamações serem arbitradas em uma ação coletiva ou em bases envolvendo reclamações trazidas em uma suposta capacidade de representação em nome do público em geral, outros licenciados ou outras pessoas em situação semelhante.
A autoridade do árbitro é limitada a reclamações entre você e a iTop Inc. apenas. As reclamações não podem ser unidas ou consolidadas a menos que você e a iTop Inc. concordem por escrito. Uma sentença arbitral e qualquer sentença que a confirme se aplicarão apenas ao caso específico e não podem ser usados em nenhum outro caso, exceto para fazer cumprir a sentença. Não obstante qualquer outra cláusula e sem renunciar ao direito de recorrer de tal decisão, se qualquer parte dessas limitações à Arbitragem for considerada inválida ou inexequível, então toda a clásula de Arbitragem (exceto esta sentença) não se aplicará.
Procedimentos de Arbitragem
Esta clásula de Arbitragem é regida pela FAA. O árbitro aplicará a lei substantiva aplicável, os estatutos de limitações e os privilégios. O árbitro não aplicará quaisquer regras federais ou estaduais de procedimento civil ou evidências em questões relacionadas a evidências ou descobertas. Sujeito às Limitações de Arbitragem, o árbitro pode conceder qualquer reparação disponível no tribunal. A arbitragem será confidencial, mas você pode notificar qualquer autoridade governamental sobre sua reclamação.
Se sua reclamação for de $ 10.000 ou menos, você pode escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com base em documentos, por meio de uma audiência telefônica ou por uma audiência pessoal. A pedido de qualquer parte, o árbitro fornecerá uma breve explicação por escrito da sentença. A decisão do árbitro será final e vinculativa, exceto para qualquer direito de apelação fornecido pela FAA; no entanto, qualquer parte terá trinta dias para apelar da decisão, notificando a organização de arbitragem e todas as partes por escrito. A organização nomeará um painel de três árbitros para decidir novamente, por maioria de votos com base em alegações por escrito, qualquer aspecto da decisão objetado por qualquer parte. O julgamento de qualquer sentença pode ser apresentado em qualquer tribunal com jurisdição.
Na sua eleição, todas as audiências de arbitragem presenciais ocorrerão no distrito judicial federal de sua residência.
Taxas e custos de arbitragem
Você será responsável por pagar sua parte em quaisquer taxas de arbitragem (incluindo taxas de registro, administrativas, de audiência ou outras), mas apenas até o valor das taxas de registro em que você teria incorrido se tivesse apresentado uma ação em um tribunal de jurisdição geral. iTop Inc.
será responsável por quaisquer taxas de arbitragem adicionais. Mediante sua solicitação por escrito, a iTop Inc. considerará de boa fé fazer um adiantamento temporário de sua parte de quaisquer taxas de arbitragem ou pagar pelos honorários razoáveis de um especialista nomeado pelo árbitro por justa causa.
Decisão de Arbitragem
Se o árbitro decidir em seu favor por um valor superior a qualquer oferta final feita pela iTop Inc. antes da arbitragem, a decisão do árbitro incluirá: (i) qualquer dinheiro a que você tenha direito, mas em nenhum caso inferior a $ 2.000; e (ii) quaisquer honorários advocatícios e custos razoáveis.
Seu direito de rejeitar a arbitragem
Você pode rejeitar esta clásula de Arbitragem enviando um aviso de rejeição para a iTop Inc. em: feedback@itopvpn.com. Seu aviso de rejeição deve ser enviado dentro de 30 dias após o primeiro download ou compra do Produto. Seu aviso de rejeição deve declarar que você rejeita a cláusula de Arbitragem e deve incluir seu nome, endereço, a data de download ou compra do Produto, o nome do Produto, o endereço de e-mail que você forneceu anteriormente à iTop Inc., se houver, e o código de licença fornecido pala iTop Inc.a você, se houver. Se o seu aviso de rejeição estiver em conformidade com esses requisitos, esta cláusula de Arbitragem não se aplicará a você, exceto para quaisquer reclamações sujeitas a litígios ou arbitragem pendentes no momento em que você enviar o aviso de rejeição. A rejeição desta clásula de Arbitragem não afetará seus outros direitos ou responsabilidades sob este Contrato. Rejeitar esta cláusula de Arbitragem não afetará sua capacidade de usar o Produto.
Continuação
Esta clásula de Resolução de Reclamações sobreviverá ao término deste Contrato ou de sua licença para usar o Produto. Se qualquer parte desta clásula de Resolução de Reclamações, exceto conforme disposto de outra forma nas clásulas de Limitações de Arbitragem acima, for considerada inválida ou inexequível, isso não invalidará as partes restantes desta clásula de Resolução de Reclamações.